Política de Privacidade

A Logenos é uma plataforma de inteligência jurídica desenvolvida e operada pela NOVUS-TEC LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 57.048.524/0001-70, com sede no Brasil ("Logenos", "nós" ou "nosso"). Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos usuários da plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Ao acessar ou utilizar a plataforma, você declara ter lido e concordado com esta Política. Caso não concorde com alguma disposição, o acesso deve ser descontinuado.

1. Dados que coletamos

Para a prestação dos nossos serviços, coletamos as seguintes categorias de dados:

• Dados de identificação: nome completo, endereço de e-mail, denominação do escritório ou empresa e dados de contato fornecidos no cadastro.
• Dados de uso: registros de acesso, consultas realizadas, documentos enviados para análise e histórico de interações com a plataforma.
• Dados processuais: números de processo, nomes de partes e demais informações inseridas ou obtidas de fontes públicas no contexto dos serviços contratados.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e dados de sessão, coletados automaticamente para fins de segurança e melhoria do serviço.

Não coletamos dados sensíveis desnecessários ao fornecimento dos serviços, nem realizamos perfilamento para finalidades alheias à operação da plataforma.

2. Como utilizamos os dados

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Autenticação e controle de acesso à plataforma;
• Prestação dos serviços contratados, incluindo pesquisas, análises e geração de documentos;
• Comunicação sobre o contrato, suporte técnico e atualizações relevantes;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Melhoria contínua da plataforma, de forma anonimizada e agregada.

3. Base legal

O tratamento dos dados pessoais pela Logenos é fundamentado nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:

• Execução de contrato: quando o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal: quando exigido por legislação aplicável;
• Legítimo interesse: para fins de segurança, prevenção a fraudes e melhoria da plataforma, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento: para comunicações de natureza comercial ou promocional, quando aplicável.

4. Compartilhamento de dados

A Logenos não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

• Com prestadores de serviços essenciais à operação da plataforma, sob obrigação contratual de confidencialidade e proteção de dados;
• Com autoridades públicas, quando exigido por ordem judicial ou obrigação legal;
• Em caso de reorganização societária, fusão ou aquisição, mediante comunicação prévia ao usuário.

5. Transferência internacional de dados

Caso dados pessoais sejam transferidos para fora do Brasil, adotamos as salvaguardas exigidas pela LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão ou a verificação de que o país de destino oferece grau de proteção adequado, conforme avaliação da ANPD.

6. Retenção e exclusão

Os dados são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitados os prazos legais aplicáveis. Ao término da relação contratual, os dados pessoais são excluídos ou anonimizados em até 90 (noventa) dias, salvo obrigação legal de retenção por prazo superior.

7. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Controles de acesso baseados em perfis e autenticação segura;
• Criptografia de dados em trânsito e em repouso;
• Monitoramento contínuo de segurança e registro de acessos;
• Acesso restrito e concedido exclusivamente mediante convite.

8. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, os titulares de dados têm direito a:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Obter informações sobre o compartilhamento realizado;
• Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse;
• Revogar o consentimento, quando o tratamento for fundado nessa base;
• Solicitar a portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação da ANPD;
• Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@novustec.com.br. Atendemos as solicitações em até 15 dias úteis.

9. Cookies e rastreamento

A plataforma utiliza cookies estritamente necessários à autenticação e ao funcionamento da sessão do usuário. Não utilizamos cookies de rastreamento para fins publicitários. O site público pode utilizar ferramentas de análise de tráfego de forma anonimizada para melhoria da experiência.

10. Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Logenos comunicará a ocorrência à ANPD e aos titulares afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD, indicando a natureza dos dados envolvidos, as medidas de contenção adotadas e o canal de contato para esclarecimentos.

11. Encarregado de proteção de dados (DPO)

A Logenos designou um encarregado de proteção de dados responsável por receber comunicações dos titulares e da ANPD. Para contato: privacidade@novustec.com.br.

12. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail ou por aviso visível na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações implica aceitação da versão atualizada.